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Título:
LEI Nº 13.429 12/09/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia do Guia de Turismo", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio.
Publicação:
DOM 24/09/2002 p. 67 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 216/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Guia de Turismo
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